Prefeitura de São Paulo recebeu avisos judiciais sobre reforço de ônibus antes da eleição

A Prefeitura de São Paulo foi alertada meses antes do primeiro e do segundo turno das eleições pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre a obrigação legal de disponibilizar frotas de ônibus com frequência similar à dos dias úteis durante a votação.

Apesar das notificações, a capital paulista registrou atrasos e longas esperas nos pontos no domingo (25), cenário que contribuiu para a prorrogação excepcional do horário de votação em diversas seções eleitorais. Em decorrência das irregularidades constatadas no transporte coletivo, a Polícia Federal (PF) instaurou inquéritos formais para apurar as responsabilidades administrativas e possíveis crimes eleitorais em diferentes regiões do país.

A exigência de transporte com operação plena decorre de determinações aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e reforçadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início deste ano para assegurar o deslocamento gratuito dos eleitores. Além dos órgãos judiciais, entidades civis como o Instituto Pólis e conselheiros municipais de trânsito também haviam formalizado avisos à administração paulistana sobre a insuficiência da escala planejada.

Em nota oficial, a administração municipal declarou que atendeu às consultas do tribunal eleitoral e dos promotores ainda em julho, afirmando que a oferta seria proporcional à demanda de passageiros. A prefeitura alegou ainda que a São Paulo Transporte (SPTrans) só foi notificada formalmente na véspera do pleito e que repassou as ordens às viações, enquanto os relatórios de circulação seguem sob análise dos investigadores federais.