Google, Meta e TikTok processam Califórnia para barrar lei de proteção a menores

As empresas de tecnologia Google, Meta e TikTok entraram com processos judiciais contra o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, para impedir a entrada em vigor de uma legislação estadual criada para limitar o uso de redes sociais por jovens menores de 16 anos.

A disputa jurídica gira em torno do projeto de lei Assembly Bill 1709 (AB 1709), sancionado em setembro pelo governador Gavin Newsom, que veta a oferta de mecanismos e algoritmos classificados pelo estado como psicologicamente viciantes ou exploratórios para crianças e adolescentes.

Nas peças processuais apresentadas à Justiça norte-americana, o Google argumentou que o texto legal é excessivamente amplo e poderia inviabilizar recursos básicos em plataformas populares, como as recomendações de vídeos do YouTube e ferramentas de moderação de conteúdo.

As companhias sustentam ainda que a imposição de barreiras tecnológicas fere a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, e pedem a suspensão preliminar da eficácia da norma antes do início de sua aplicação prática pelo governo californiano.