Governo de São Paulo cobra repasse de R$ 70 milhões da gestão Lula por Favela do Moinho

O governo do Estado de São Paulo está cobrando da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o repasse de R$ 69,6 milhões pelo reassentamento de famílias da antiga Favela do Moinho, na região central da capital paulista.

A disputa orçamentária trava recursos públicos estaduais que foram adiantados para a compra de habitações populares e expõe novo atrito político entre a gestão do governador Tarcísio de Freitas e o governo federal sobre os custos do plano habitacional.

O processo de desocupação da comunidade começou em 22 de abril de 2025 e foi concluído em 15 de setembro de 2026, quando o último habitante deixou o terreno. Pelo termo assinado entre as partes em maio de 2025, cada unidade habitacional teria custo de R$ 250 mil, com a União aportando até R$ 180 mil e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) complementando com R$ 70 mil.

A administração paulista alega ter custeado 465 moradias, mas afirma que a Caixa Econômica Federal reembolsou apenas 98 delas, deixando uma pendência financeira sobre 367 imóveis. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, a Caixa condiciona a liberação da verba à apresentação das matrículas dos imóveis atualizadas em cartório, exigência que o governo estadual classifica como descumprimento do acordo firmado.

A liberação do montante agora depende de uma conciliação entre a Caixa Econômica Federal e a secretaria estadual para definir se as matrículas cartorárias serão exigidas de imediato ou se os repasses federais serão antecipados com base nos contratos já entregues.