Governo define regra para cálculo de novos impostos sobre combustíveis
Medida prepara o terreno para a reforma tributária e estabelece limites para as alíquotas de CBS e IBS
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram nesta segunda-feira (5) a metodologia para calcular a carga tributária que definirá as alíquotas da CBS e do IBS sobre os combustíveis. A regra foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida é uma preparação para a transição da reforma tributária, estabelecendo como os novos impostos incidirão sobre produtos como gasolina e diesel sem aumentar o peso dos tributos no bolso do consumidor. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, começa a valer em 2027, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, em 2029.
Pelo texto da portaria, a alíquota da CBS no primeiro ano de vigência não poderá ultrapassar a soma da carga tributária direta e indireta atual. A carga direta será baseada nos impostos cobrados entre julho de 2025 e junho de 2026, com um acréscimo de 3% atrelado à meta de inflação. A carga indireta levará em conta o volume consumido no país em 2025, corrigido também pela inflação.
Para os anos seguintes a 2027, o limite dos impostos será reajustado com base na variação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). A metodologia do IBS, que substitui o ICMS, segue um caminho semelhante para garantir que a carga total sobre o setor não passe do limite estabelecido.
Com informações de UOL, Estadão e Poder360.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Combustíveis
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Governo federal publica regra da reforma tributária para imposto de combustíveis
- Trump corta impostos do óleo diesel rural para conter alta de preços nos EUA
- Países do G7 liberam reservas de petróleo após pressão do presidente dos Estados Unidos
- Secretaria da Fazenda de São Paulo cancela inscrição da distribuidora Duvale
- Petróleo fecha em queda com avanço diplomático e liberação de estoques do G7
⏱ Linha do tempo Ministério da Fazenda
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- BNDES pede mais R$ 6,5 bilhões ao governo para empréstimos a empresas
- Lula avalia tornar Alckmin ministro da Fazenda para atrair centro no 2º turno
- Como será o bloqueio das bets nesta terça-feira e como reaver o dinheiro
- Dario Durigan vota em colégio na região da Avenida Paulista
- Economistas alertam para desafios além do ajuste fiscal na próxima gestão
