Governo fixa alíquota zero do Imposto Seletivo para minerais em 2027
Medida provisória desonera temporariamente o setor extrativo mineral no primeiro ano de vigência do novo tributo
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
O Governo Federal fixou alíquota zero para a cobrança do Imposto Seletivo incidente sobre a extração de bens minerais ao longo do ano de 2027. A determinação foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.399, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
A desoneração temporária reduz os custos da indústria extrativa durante a transição para as diretrizes da reforma tributária. Criado com o propósito de sobretaxar bens e serviços com impacto adverso à saúde ou ao meio ambiente, o tributo previa a taxação da atividade mineral, mas não recolherá valores do setor durante o exercício inicial de implementação.
A medida compõe o conjunto de normas que regulamenta a cobrança do novo tributo sobre itens como bebidas alcoólicas e produtos de tabaco a partir de fevereiro de 2027. Enquanto produtos manufaturados de consumo imediato passarão por sobretaxação progressiva, as jazidas minerais tiveram a cobrança dispensada em 2027.
Por se tratar de uma medida provisória com força de lei imediata, o texto precisa ser submetido à apreciação do Congresso Nacional em até 120 dias para que seus efeitos não expirem.
Com informações de Poder360, Revista Oeste e Gazeta do Povo.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Governo Federal
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Ministério da Saúde envia 100 doses de vacina contra mpox ao Distrito Federal
- Governo Federal destina R$ 46,3 milhões para criar rede nacional de data centers
- Presidente do TRF-3 suspende liminar e volta a barrar três sites de apostas
- Governo aprova plano para frear e reverter desmatamento até 2030 para a COP31
- Bradesco e XP elevam projeção da inflação e preveem PIB próximo de zero em 2027
⏱ Linha do tempo Investimentos
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Bolsas dos EUA ensaiam leve alta após perda de US$ 3,2 tri ligada a temores com IA
- Safra rebaixa recomendação da Klabin para neutra e corta preço-alvo para R$ 20,60
- Fundo de pensão de Itaipu concentra quase R$ 90 milhões no Banco Ueno
- IBGE confirma crescimento de 3,4% do PIB brasileiro em 2024
- Liquidação do Ueno Bank no Paraguai gera alerta e traça paralelos com Banco Master
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.
