Governo lança Desenrola para microempreendedores com dívidas de até R$ 8 mil

A poucos dias do primeiro turno das eleições, o governo federal anunciou a criação do programa Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado para facilitar a renegociação de pendências ativas de microempreendedores individuais. O lançamento abrange débitos de até cinco salários mínimos — cerca de R$ 8.105 — e é uma das vertentes de um novo pacote de alívio fiscal divulgado na terça-feira (29).

A modalidade operada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) exige uma entrada inicial de 5% sobre a dívida integral, sem descontos, e permite parcelar o restante em até 55 meses com um abatimento de 50%. A janela de adesão ao acordo ficará aberta a partir desta quinta-feira (1º) e se estenderá até 31 de janeiro de 2027.

Dados do governo indicam que mais de 3 milhões de MEIs no Brasil possuem dívidas com um valor médio aproximado de R$ 3 mil, o que os enquadra no teto da medida para restabelecer a regularidade de seus negócios.

O pacote também abriu negociações específicas com desconto para empregadores que acumulam passivos milionários junto ao FGTS e à União, além de contemplar acordos administrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para quitação de pendências com agências reguladoras (como Anatel e ANTT) e com programas de bolsas de pesquisa. O governo também prorrogou o prazo de outras linhas já ativas do Desenrola até o início do ano de 2027.