Governo Lula propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei Complementar (PLP) para perdoar até R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas por microempreendedores individuais com a União.

A medida beneficia diretamente cerca de 3,6 milhões de trabalhadores autônomos inadimplentes com o Estado brasileiro, permitindo que regularizem seus negócios e voltem a obter certidões negativas e financiamentos bancários. O anúncio ocorre a 12 dias da votação do segundo turno da eleição presidencial, momento em que o governo busca ampliar o diálogo com os pequenos empreendedores.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o pacote prevê cinco ações principais, incluindo uma versão do programa Desenrola voltada para débitos privados dos profissionais e novas linhas de crédito. O governo também solicitou aos parlamentares urgência na votação do aumento do teto de faturamento anual do enquadramento, congelado em R$ 81 mil há oito anos, além da autorização para contratação de até dois empregados por empresa.

O texto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde precisará do voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares para entrar em vigor.