Governo notifica quatro empresas por suposta recusa de atendimento a eleitores de esquerda

O Ministério da Justiça notificou ao menos quatro empresas suspeitas de promover boicote contra apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja por meio de postagens em redes sociais ou pela afixação de avisos afirmando que não atenderiam cidadãos com posicionamento político de esquerda.

A medida apura possíveis infrações às normas de proteção ao cidadão no comércio, com a pasta destacando que manifestações públicas de recusa configuram prática abusiva e publicidade discriminatória segundo o Código de Defesa do Consumidor, independentemente de haver comprovação de que consumidores tenham sido fisicamente impedidos de ingressar nos locais.

As notificações foram assinadas na quarta-feira (28) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após denúncias indicarem que os estabelecimentos anunciaram publicamente a restrição de serviços com base em convicções ideológicas. Entre os negócios questionados formalmente está o Frigorífico Goiás, de Goiânia, pertencente ao empresário Leandro Nóbrega, conhecido por produzir embalagens de carnes com estampas de figuras públicas da direita, como Flávio Bolsonaro e Donald Trump, e que anteriormente exibiu cartaz afirmando que petistas não eram bem-vindos.

Os estabelecimentos comerciais notificados terão prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e justificativas formais à Senacon, que avaliará as medidas administrativas cabíveis após o encerramento do período de respostas.