Governo prevê arrecadar até R$ 4 bi com perdão de dívidas do MEI

O governo federal prepara o lançamento do programa Prospera MEI, que prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas acumuladas por microempreendedores individuais com a União. O anúncio foi feito na quinta-feira (29) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A medida busca permitir que trabalhadores autônomos e pequenos comerciantes inadimplentes limpem seus registros para voltar a emitir notas fiscais e contratar crédito bancário. Segundo o ministro, a reabilitação econômica dessa categoria deve injetar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos cofres federais, à medida que os profissionais retomem o recolhimento mensal de tributos.

De acordo com Pereira, a formulação da proposta atende a uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de socorrer quem perdeu a capacidade de pagamento nos últimos anos. As regras de anistia estão sendo desenhadas em conjunto com a equipe econômica do governo federal.

O governo, no entanto, ainda não informou as regras detalhadas de adesão, as faixas de renda contempladas nem o calendário para os microempreendedores solicitarem o benefício. O próximo passo será a publicação do ato normativo oficial que definirá os procedimentos para a renegociação.