Ministros do STF sugerem julgar lei que pode antecipar soltura de Bolsonaro para 2027

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam para que o colega Alexandre de Moraes leve ao plenário da Corte o julgamento sobre a validade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que pode encurtar o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Se o tribunal confirmar a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, o período de cumprimento de pena de Bolsonaro em regime fechado cairá de sete anos para cerca de dois anos e três meses, permitindo que ele deixe a cadeia no fim de 2027 por já ter cumprido quase um ano da condenação.

A regra geral sobre o cálculo de penas havia sido suspensa por decisão liminar individual de Moraes em maio de 2026. Segundo magistrados do tribunal ouvidos por veículos de imprensa, julgar o mérito da lei visa reduzir as pressões políticas da nova composição do Senado Federal, onde pelo menos 49 senadores apoiam pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo a partir do próximo ano.

A cúpula da Corte avalia ainda que fixar um prazo legal para a progressão de regime do ex-presidente esvaziaria os projetos legislativos de anistia aos condenados pelos atos contra a democracia, benefício que o tribunal já declarou inconstitucional em julgamentos anteriores. O caso segue sob relatoria de Moraes e aguarda inclusão na pauta oficial de julgamentos.