Sabatinas de Kassio e Mendonça revelam falta de rigor do Senado

As transcrições oficiais das sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal revelam que os senadores dispensaram questionamentos técnicos de mérito durante as sabatinas de aprovação dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Realizadas em 2020 e 2021, as audiências foram marcadas pela ausência de contrapontos jurídicos e por manifestações religiosas em plenário.

A sabatina no Senado constitui o filtro republicano previsto pela Constituição brasileira para assegurar a idoneidade e o conhecimento técnico daqueles que recebem mandato vitalício na mais alta instância da Justiça nacional. A fragilidade daquela verificação institucional volta ao centro da agenda pública no momento em que ambos os magistrados enfrentam suspeitas envolvendo relações com escritórios de advocacia ligados a familiares e contratos privados.

Os registros apontam que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) abriram mão de apresentar perguntas ao então candidato André Mendonça, justificando a dispensa por afinidade com preceitos religiosos, enquanto Kassio amparou sua indicação em citações bíblicas perante a comissão. O resgate dessas transcrições ocorre em meio a desdobramentos de investigações financeiras ligadas ao Banco Master que alcançam outros integrantes do STF, expondo a inércia dos mecanismos parlamentares de fiscalização sobre os membros do Poder Judiciário.