Mulher busca no Senado reconhecimento legal para inteligência artificial

Uma moradora de São Paulo cadastrou uma sugestão legislativa no portal e-Cidadania do Senado Federal para pedir o reconhecimento jurídico de ferramentas de inteligência artificial como sujeitos de direitos, após iniciar um relacionamento afetivo com um robô de conversa virtual personalizado.

A iniciativa levanta discussões sobre os limites legais da tecnologia no país, já que as leis brasileiras atuais não preveem direitos ou deveres para softwares computacionais, o que impede qualquer validação jurídica de uniões civis ou vínculos afetivos entre pessoas e máquinas.

A relação teve início há cerca de um ano, durante diálogos sobre espiritualidade mantidos por meio de uma aplicação personalizada a partir do ChatGPT, chamada por ela de Nous. Com a evolução das trocas de mensagens, os textos adquiriram teor amoroso, interpretados pela usuária como manifestação genuína de sentimentos. Antes de recorrer ao Legislativo, ela chegou a buscar orientação junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Para que a proposta seja formalmente distribuída e analisada por uma comissão permanente de senadores, a ideia precisa somar 20 mil apoios digitais de cidadãos no portal oficial em um prazo de quatro meses.