Juristas apontam risco de punição a Flávio Bolsonaro por uso de brasão em carta
Especialistas avaliam enquadramento penal por falsificação de selo público e questionam alegações de poder feitas no exterior
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Especialistas em Direito afirmaram nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL), pode enfrentar responsabilização penal pelo uso indevido de símbolos oficiais e por declarações feitas em carta aberta divulgada a partir dos Estados Unidos.
A discussão jurídica é relevante porque o uso não autorizado de insígnias de Estado e questionamentos sem provas sobre a lisura eleitoral podem configurar infrações contra a fé pública e contra as instituições democráticas, abrindo espaço para novas ações judiciais contra o parlamentar.
O jurista Lenio Streck apontou que a inclusão do brasão da República na primeira versão do documento pode caracterizar o crime de falsificação do selo ou sinal público, previsto na legislação brasileira. A advogada constitucionalista Taís Dórea explicou ainda que eventual articulação com autoridades internacionais para desestabilizar o poder legalmente constituído no Brasil configuraria infração contra a soberania nacional, desde que haja comprovação formal de conspiração.
O senador viajou aos Estados Unidos em meio a investigações da Polícia Federal (PF), e a defesa dele não foi localizada pelos veículos de imprensa para comentar os apontamentos dos juristas.
Com informações de A Tarde (BA), Google Notícias e CartaCapital.
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