Governo reconhece imunidade tributária em importações de universidades públicas

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (21), a quatro dias do segundo turno das eleições, uma medida que autoriza universidades e instituições públicas de pesquisa a importarem equipamentos e insumos por meio de suas fundações de apoio com isenção de tributos federais.

A decisão administrativa remove entraves burocráticos e custos alfandegários que atrasavam a aquisição de maquinário laboratorial e reagentes importados essenciais para centros de excelência acadêmica. Para os pesquisadores e a comunidade científica brasileira, o ato garante previsibilidade orçamentária e acelera projetos de inovação tecnológica em andamento no país.

O comunicado foi formalizado em Brasília pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias. O Executivo enfatizou que a iniciativa não cria um novo benefício tributário, mas reconhece a validade de uma imunidade constitucional que já protegia os centros de pesquisa, estendendo-a de forma clara às operações realizadas pelas fundações privadas sem fins lucrativos que intermediam as compras.

O Ministério da Fazenda não apresentou estimativa sobre o impacto fiscal da liberação aduaneira nas contas públicas da União. Os procedimentos de importação simplificada entram em vigor após os trâmites regulatórios junto à Receita Federal e aos órgãos de vigilância sanitária.