Grupo independente propõe endurecer regras de obras no centro do Porto

Um grupo de trabalho independente constituído para avaliar as condições e o uso do Centro Histórico do Porto, em Portugal, entregou formalmente à prefeitura portuguesa uma série de diretrizes e cobranças para salvar os casarões e prédios da região. O relatório submetido pela equipe demanda alterações imediatas nas ferramentas legais vigentes sobre habitação.

A ofensiva técnica do grupo ocorre porque as ruas antigas do município sofrem pressão comercial devido ao turismo intenso. A região que engloba as casas centenárias carrega, desde o ano de 1996, o título chancelado pela UNESCO de Patrimônio Mundial da Humanidade, obrigando legalmente o poder público municipal a manter suas características idênticas às originais.

O foco principal dos ativistas recaiu sobre uma brecha identificada na "parte B" do Código Regulamentar emitido pela gestão municipal. Segundo as apontamentos expostos pelos profissionais e vazados para a agência de notícias lusa, os artigos que versam a respeito do setor imobiliário atualmente não listam impeditivos para alterações bruscas, permitindo aprovações questionáveis nas mãos de gestores parciais.

Buscando atuar também de maneira preventiva para frear essas transformações modernistas antes do final da obra, foi sugerido à prefeitura que instale também o chamado "alerta patrimonial". O instrumento prevê que as manobras e interferências erradas de maquinário em prédios de tijolos protegidos sejam interrompidas pelo Estado enquanto haja tempo para restauro do que foi quebrado.