INSS cria reanálise de documentos para pedidos negados de auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, uma portaria que altera as regras de concessão do auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, concedido por análise puramente documental.

A nova norma agiliza a vida do trabalhador afastado de suas atividades profissionais, que agora conta com um caminho mais rápido para reverter indeferimentos sem a necessidade de enfrentar recursos burocráticos demorados.

Pelas regras já em vigor, o segurado que tiver o pedido inicial rejeitado na avaliação de atestados terá dez dias corridos, contados a partir da ciência da decisão, para solicitar uma reanálise. Nessa etapa, será permitido incluir documentos médicos e odontológicos adicionais, como novos laudos e exames, que serão examinados diretamente pela Perícia Médica Federal; quem decidir entrar imediatamente com recurso perderá a oportunidade dessa segunda checagem documental.

Caso a reanálise documental confirme a rejeição do pedido, o trabalhador mantém a possibilidade de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. A portaria também determina que trabalhadores com sucessivas recusas em avaliações a distância sejam obrigatoriamente direcionados para o agendamento de perícia presencial.