Entidades de saúde criticam governo federal por adiar alíquotas do imposto do pecado

Entidades do setor de saúde pública divulgaram comunicados criticando o Governo Federal pela decisão de postergar em um ano a aplicação integral do Imposto Seletivo (IS), tributo apelidado de imposto do pecado sobre itens prejudiciais ao organismo.

A medida provisória (MP) editada pelo Palácio do Planalto fixou que os produtos derivados do tabaco e as bebidas alcoólicas pagarão valores equivalentes ao atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de fevereiro de 2027. O modelo definitivo de cobrança sobre os fabricantes só entrará em vigor em 2028, alterando o cronograma que previa a incidência completa logo no início do período de transição da reforma tributária.

A organização ACT Promoção de Saúde afirmou que o adiamento concede um benefício injustificado às indústrias de tabaco e bebidas açucaradas, transferindo o peso fiscal para itens de consumo básico como alimentos e vestuário. A entidade internacional Vital Strategies também apontou que a postergação compromete políticas de combate a doenças crônicas.

A decisão foi articulada pelo Ministério da Fazenda após negociações diretas com os setores produtivos afetados. Com o texto da medida provisória já publicado no Diário Oficial da União, caberá ao Congresso Nacional analisar e votar as regras tributárias nos próximos meses.