Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acesso indevido a fotos no Facebook

A Autoridade de Proteção de Dados da Itália multou a Meta em 805 milhões de euros, o equivalente a cerca de 5 bilhões de reais, por acessar fotos, vídeos e metadados de usuários de celulares com sistema Android sem obter autorização clara e prévia para essa finalidade.

A sanção reforça a fiscalização dos países europeus sobre a privacidade digital em grandes empresas de tecnologia e estabelece um precedente contra a coleta automatizada de arquivos pessoais armazenados nos aparelhos dos consumidores para alimentar funções internas de redes sociais.

O caso envolveu o recurso do aplicativo do Facebook que sugeria imagens salvas na galeria do celular para publicação. Segundo a investigação, iniciada em julho de 2025 após denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, a empresa solicitava uma permissão genérica ao usuário e deixava a ferramenta ativada por padrão, sem avisar que teria acesso contínuo a todo o catálogo de mídia do telefone.

O órgão regulador italiano rejeitou a alegação da Meta de que o processo deveria tramitar na Irlanda, sede de sua divisão europeia, apontando violação ao Código de Privacidade da Itália e às normas comunitárias do bloco, enquanto a empresa poderá recorrer da determinação judicialmente.