Justiça autoriza tenda de protesto no Rossio e oposição cobra governo de Portugal

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa autorizou a manifestante Renata Câmara a manter uma tenda de protesto na praça do Rossio, no centro da capital portuguesa, até o dia da votação final global do Orçamento do Estado.

A determinação judicial gerou forte repercussão política em Portugal ao contrariar ordens anteriores das forças de segurança, que haviam restringido acampamentos na área pública e vetado manifestações após a meia-noite e meia.

Parlamentares de partidos de esquerda classificaram a medida como uma derrota do primeiro-ministro Luís Montenegro e exigiram um pedido de desculpas formal do governo pela atuação policial. Em contrapartida, o presidente do partido de direita Chega, André Ventura, criticou a sentença do tribunal e afirmou que a liberação desautoriza as forças de ordem do país.

A decisão divide especialistas constitucionais quanto a exigências sobre o formato silencioso do ato e o conflito de espaço com feiras natalinas, enquanto a manifestação segue autorizada até o desfecho orçamentário no parlamento.