STJ retoma julgamento sobre multa de até R$ 450 milhões cobrada do Citibank
Disputa com a fundação Fusesc decorre de prejuízo de R$ 3 milhões em fundo do falido Banco BVA
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (3) o julgamento que definirá os critérios de correção e o valor final de uma multa cobrada do Citibank DTVM pela Fundação Codesc de Seguridade Social (Fusesc), entidade de previdência complementar de Santa Catarina.
O desfecho do processo é aguardado com atenção pelo mercado de capitais por criar um precedente sobre a aplicação de sanções regulatórias a administradores de fundos de investimento que cometem erros na gestão de ativos.
A ação judicial teve origem em 2013, quando a fundação sofreu um prejuízo avaliado hoje em cerca de R$ 3 milhões em um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) do falido Banco BVA sob gestão do Citi, tendo a Justiça paulista e o STJ já reconhecido a culpa da instituição financeira pelo rombo.
O tribunal agora decidirá se acolhe o cálculo da Fusesc baseado em multa diária de 0,5% prevista pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que eleva o total a R$ 450 milhões, ou se atende ao recurso do banco, que contesta a desproporção da quantia em relação ao dano inicial.
Com informações de UOL e Folha.
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