Câmara articula votação do voto distrital misto até meados de dezembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou articulações para votar a adoção do sistema de voto distrital misto nas eleições legislativas até meados de dezembro, antes do recesso parlamentar.

A mudança altera profundamente a forma de escolha dos deputados federais e estaduais no Brasil, dividindo as vagas entre parlamentares eleitos diretamente por bairros ou regiões e outros indicados pelas listas partidárias. A rapidez na tramitação preocupa entidades da sociedade civil, pois transfere a reforma das regras eleitorais para acordos de cúpula sem ampla consulta pública aos eleitores.

A proposta de reformulação eleitoral é debatida no Congresso Nacional desde a Assembleia Constituinte de 1988, mas historicamente enfrenta barreiras porque os parlamentares evitam alterar o modelo pelo qual garantiram seus mandatos. Desta vez, legendas de grande representação na Casa, com destaque para o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT), mantêm divergências sobre a divisão das cadeiras e o formato da contagem.

Para entrar em vigor, a matéria terá de ser formalizada no plenário e votada em dois turnos antes do encerramento das atividades legislativas deste ano.