Deputada protocola projeto para sustar portaria contra desenhos bíblicos da Record
Iniciativa na Câmara busca anular restrição de horário imposta pelo Ministério da Justiça à atração
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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para tentar suspender a portaria do Ministério da Justiça que alterou a classificação indicativa dos "Desenhos Bíblicos", transmitidos pela Record. A parlamentar também informou que protocolará um requerimento de informações para cobrar justificativas técnicas da pasta governamental.
A reação parlamentar ocorre após o Ministério da Justiça reclassificar a produção de conteúdo livre para recomendada apenas a maiores de 12 anos, o que impede a exibição da animação antes das 20 horas na grade aberta. A Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa apontou a presença de conteúdos com atos de violência, drogas lícitas, atos criminosos e preconceito para fundamentar o endurecimento da restrição etária.
A mudança administrativa publicada no fim de outubro provocou reação da bancada conservadora no Congresso Nacional, que acusa o governo de perseguição religiosa a episódios históricos do cristianismo. Para que a portaria do Poder Executivo perca validade jurídica, a proposta legislativa precisará tramitar pelas comissões temáticas e ser votada nos plenários da Câmara e do Senado Federal.
Com informações de Google Notícias e O Antagonista.
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