Justiça de Macau condena ex-deputado e cidadão português a 12 anos de prisão
Sentença contra Au Kam San por subversão é a primeira aplicada com base na legislação de segurança da região semiautônoma
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O Tribunal Judicial de Base de Macau condenou nesta sexta-feira (6) o ex-deputado pró-democracia e cidadão português Au Kam San a 12 anos e seis meses de prisão, na primeira sentença aplicada com base na legislação de segurança nacional na região semiautônoma administrada pela China.
A decisão representa um marco no endurecimento do controle judicial de Pequim sobre o território de colonização portuguesa e aprofunda as restrições a lideranças políticas opositoras locais que mantinham diálogo com entidades civis estrangeiras.
Os magistrados consideraram o ativista culpado pelos crimes de subversão contra o poder político do Estado, violação de segredo e estabelecimento de ligações com organizações exteriores voltadas a práticas contra a segurança estatal. O julgamento teve duração de três dias e foi realizado a portas fechadas sob a alegação de proteger o sigilo oficial, tendo apenas a leitura final do veredito aberta ao público.
Após a conclusão da sentença, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês divulgou comunicado afirmando que forças hostis externas tentavam desestabilizar o território. A defesa de Au Kam San não comentou se recorrerá da decisão aos tribunais superiores.
Com informações de UOL, RTP Notícias (Portugal) e Observador (Portugal).
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