Justiça de SP deixa expostos rostos de testemunhas protegidas que denunciaram o PCC

A Justiça de São Paulo permitiu que o rosto e a identificação de duas testemunhas sob proteção oficial ficassem acessíveis por ao menos sete dias em um processo judicial contra a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que apura crimes no centro da capital paulista.

O sigilo sobre a identidade de depoentes é a garantia essencial para que colaboradores relatem atividades de quadrilhas perigosas sem temer assassinatos ou represálias contra suas famílias.

A exposição ocorreu após audiência realizada em 10 de novembro do ano passado na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo. Na ocasião, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitaram formalmente que a imagem das testemunhas, registradas nos autos como Alpha e Beta, não fosse filmada. O juiz Antônio Carlos Martins rejeitou o pedido e decidiu impor segredo de justiça ao processo, mas a restrição de acesso demorou uma semana para entrar em vigor no sistema informatizado.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou que não comenta decisões jurisdicionais e que seus magistrados têm independência para decidir com base nos autos. Já o Ministério Público declarou que não vai se manifestar sobre o ocorrido.