Justiça dos EUA condena Meta a pagar US$ 25 bilhões no Novo México

O juiz Francis Mathew, de um tribunal estadual em Santa Fe, no Novo México, condenou a Meta a pagar 25 bilhões de dólares (cerca de 135 bilhões de reais) em penalidades nesta quarta-feira (21). A sentença foi determinada após o júri popular apontar mais de 43 milhões de infrações às regras estaduais de proteção ao consumidor e concluir que a dona do Facebook enganou os usuários sobre as práticas de privacidade e moderação da plataforma.

A quantia é a maior penalidade financeira individual já aplicada contra a proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, marcando um precedente rigoroso sobre a responsabilização de corporações de tecnologia pelo tratamento indevido de registros de privacidade. Para os usuários, a condenação estabelece um parâmetro histórico sobre a obrigação legal de transparência das plataformas digitais.

A ação judicial foi aberta em 2021 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, em desdobramento das apurações sobre a consultoria política Cambridge Analytica, que utilizou dados de até 87 milhões de contas do Facebook sem consentimento durante a campanha de Donald Trump à presidência americana, em 2016. O governo estadual havia pleiteado inicialmente uma indenização de 219,5 bilhões de dólares, mas o magistrado fixou a condenação em 25 bilhões de dólares com base no teto de 5 mil dólares por infração previsto na lei local.

A Meta pode recorrer da condenação em instâncias superiores da Justiça dos Estados Unidos para tentar anular a penalidade ou reduzir o valor estabelecido.