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Brasil

Justiça rejeita pedido de indenização de Sari Corte Real contra Luana Piovani

Tribunal entendeu que cobranças da atriz por prisão após a morte do menino Miguel não ultrapassaram a liberdade de expressão

Luana Piovani
Luana Piovani no Prêmio da Música Brasileira · Foto: 26° Prêmio da Música Brasileira / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a decisão inicial que rejeita um pedido de indenização movido por Sari Corte Real contra a atriz Luana Piovani. O julgamento em segunda instância ocorreu nesta quinta-feira (8) e a artista comemorou o resultado favorável em suas redes sociais.

Sari, que foi condenada a sete anos de prisão pela trágica morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos, no ano de 2020, exigia R$ 50 mil de indenização por danos morais. A ação civil argumentava que Luana Piovani a ofendeu publicamente em vídeos no Instagram, nos quais a atriz cobrava providências das autoridades locais e pedia a prisão dela e de seu marido, o ex-prefeito Sérgio Hacker.

A relatora do caso no tribunal, desembargadora Valéria Wanderley, considerou que as veementes manifestações da atriz se enquadram plenamente nos limites do direito à liberdade de expressão. Segundo a magistrada, o desgaste à imagem de Sari não foi causado pelos comentários da artista, mas sim pela extrema gravidade do triste episódio que resultou na morte da criança ao cair sozinha do 9º andar do prédio.

Além de ter o seu recurso totalmente negado, a autora da ação terá de arcar com todas as custas do processo, que foram fixadas em 20% do valor total da causa. No mesmo dia, o TJPE também rejeitou outro recurso de Sari na esfera criminal, mantendo inalterada sua condenação original por ter deixado o menino sozinho dentro do elevador.

Com informações de Metrópoles, Veja e G1.

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