OAB defende mandato com prazo definido e sem reeleição para ministros do STF
Entidade máxima da advocacia apresentou propostas ao Congresso para tentar aperfeiçoar regras do Poder Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta quarta-feira (7) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a cumprir mandatos com prazo definido, perdendo a possibilidade de uma recondução consecutiva ao cargo. A proposta faz parte de um conjunto mais amplo de sugestões apresentadas pela entidade para o que classifica como um aperfeiçoamento urgente do Poder Judiciário.
A limitação sugerida pela ordem mudaria drasticamente a estrutura de carreira na mais alta corte do país, já que atualmente os magistrados ocupam a cadeira até a idade da aposentadoria compulsória, fixada em 75 anos. A pressão por uma reforma no Judiciário tem ganhado destaque em meio às recentes crises institucionais e é frequentemente abordada nas campanhas eleitorais por candidatos de diferentes espectros políticos.
O documento encaminhado pela OAB busca responder a um diagnóstico de instabilidade e promover renovação cíclica entre as cadeiras mais poderosas da Justiça brasileira. Para que as medidas entrem em vigor, no entanto, será necessário que o Congresso Nacional adote as sugestões e as tramite na forma de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), o que exige forte articulação política nos próximos meses.
Com informações de Metrópoles, Revista Oeste, Estadão e Terra.
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