Fux manda área técnica do STF liberar acesso aos inquéritos que envolvem Bolsonaro
Ministro determinou prazo de 48 horas para consultar a íntegra dos processos das fake news, das milícias digitais e da trama golpista.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte libere em até 48 horas o acesso integral de seu gabinete a inquéritos sigilosos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão atinge as apurações das milícias digitais, das fake news e a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que originou a Operação Tempus Veritatis. O acesso servirá para que Fux avalie uma ação do partido Progressistas (PP) sobre a forma como o ministro Alexandre de Moraes conduziu o caso.
O PP acionou o STF em abril para contestar um despacho de Moraes que autuou um pedido da Polícia Federal como uma petição separada e sigilosa. O partido alega que essa classe processual não deve ser usada para abrigar uma investigação autônoma e argumenta haver violação ao devido processo legal.
Ao analisar um pedido de liminar feito na ação, Fux considerou que as cópias parciais anexadas pelo partido não são suficientes para tomar uma decisão segura. Por isso, cobrou da área técnica a consulta eletrônica completa aos processos antes de dar seu parecer final.
Com informações de G1, Gazeta do Povo e Metrópoles.
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