Soltar Bolsonaro por liminar exigiria prova de erro judicial forte, dizem especialistas

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser libertado de imediato por uma decisão provisória exigiria a comprovação de um erro inquestionável no processo. Cumprindo prisão domiciliar, ele acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com dois pedidos de revisão de sua condenação no caso que o investigou pela articulação de um golpe de Estado.

O mecanismo da revisão criminal é a última oportunidade legal quando não existem mais recursos ordinários, e, se tiver sucesso, pode anular provas, reduzir penas ou absolver o condenado. Na ação protocolada no final de setembro, a defesa do ex-presidente incluiu o pedido de liminar para que Bolsonaro não precise continuar preso até a data do julgamento final.

Advogados e professores de direito criminal avaliam que decisões liminares para suspender penas só cabem diante de uma urgência clara e de erros evidentes da Justiça que não deixem dúvidas. No caso específico de Jair Bolsonaro, os especialistas apontam não enxergar essas distorções processuais gritantes que fundamentariam uma liberação antecipada.

A análise inicial do caso caberá ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, sorteado como relator dos pedidos de revisão criminal. A determinação provisória para relaxar ou não a prisão pode ser tomada por Nunes Marques isoladamente ou levada por ele para ser votada em conjunto com os outros ministros do tribunal.