OAB-SP vai à Justiça contra startup que usa IA em serviços jurídicos
Entidade pede R$ 1 milhão de indenização e diz que plataforma da Talisman AI exerce atividades exclusivas de advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) processou na quarta-feira (7) a startup Enter, uma plataforma de inteligência artificial focada em departamentos jurídicos, alegando que a empresa exerce funções que são exclusivas da profissão de advogado.
A medida discute os limites legais do avanço da inteligência artificial no mercado de trabalho da prestação de serviços no país. A OAB-SP pede na Justiça Federal que a elaboração de documentos e das estratégias feitas pela tecnologia passe por uma supervisão e auditoria rigorosa de profissionais graduados, e também exige o pagamento de uma indenização por danos coletivos de R$ 1 milhão.
O processo judicial foi protocolado e encaminhado para a 4ª Vara Cível Federal de São Paulo. A Talisman AI, razão social responsável pela Enter, negou imediatamente as queixas da entidade e garantiu que a revisão, as assinaturas e o protocolo final de todas as peças judiciais continuam a cargo estrito de seus advogados devidamente habilitados e capacitados para isso.
Com informações de Exame, UOL e Folha.
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