Justiça suspende concursos de prefeitura na Bahia e bloqueia R$ 226 mil de prefeito

A Justiça estadual determinou a suspensão de dois concursos públicos abertos pela Prefeitura de Rio Real, município no nordeste da Bahia, e ordenou o bloqueio de R$ 226 mil em ativos do prefeito. A decisão atendeu a um pedido liminar formalizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A medida paralisa a seleção que previa 243 vagas e afeta candidatos que já haviam efetuado inscrições para cargos na administração pública local. O Ministério Público apontou que a oferta de vagas descumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em fevereiro de 2025, no qual o município havia se comprometido a substituir trabalhadores provisórios por servidores efetivos aprovados em concurso.

De acordo com o processo judicial, enquanto os editais nº 001/2026 e nº 002/2026 ofertavam 243 vagas, a prefeitura mantinha em seus quadros 1.896 servidores temporários e outros 548 funcionários em cargos comissionados, totalizando 2.444 postos sem vínculo efetivo. Diante da desproporção, a Justiça proibiu a banca organizadora, a empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., de dar andamento aos testes seletivos ou movimentar as taxas arrecadadas, que deverão ficar retidas em conta judicial.

A decisão obriga o município a publicar o aviso de cancelamento provisório em seu Diário Oficial e nos canais oficiais na internet. Procurada pelos veículos que noticiaram o caso, a prefeitura de Rio Real não havia se manifestado até a publicação das reportagens.