Lula autoriza pagamento de licença para mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chancelou um parecer jurídico que estabelece a garantia de afastamento remunerado do trabalho, com duração de até seis meses, para mulheres que são vítimas de violência doméstica. A medida entra em vigor para dar suporte financeiro àquelas que receberem do Judiciário uma ordem de distanciamento provisório das rotinas como uma medida protetiva.

O desenho do subsídio funcionará de duas formas. Mulheres que são seguradas da Previdência Social, independentemente de possuírem vínculo direto de emprego, terão os recursos integralmente arcados pelo INSS. No caso das trabalhadoras que não constam como seguradas e atuam fora do sistema, a lei confere caráter assistencial ao recurso, cabendo ao respectivo estado, ao município ou ao Distrito Federal apontado pelo juiz custear o afastamento da vítima.

A formulação regulamenta e segue uma interpretação firmada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vetava que as decisões judiciais prejudicassem o sustento econômico de vítimas fugindo de agressores. Nos corredores da transição eleitoral, as assinaturas foram vistas como uma manobra tática do Planalto em aproximação e aceno ao robusto eleitorado feminino antes da votação de domingo (4), período em que o próprio petista esteve viajando, como sua recente aparição política em caminhadas por Belo Horizonte (MG).