Mais de 3,8 mil presos provisórios e jovens da Fundação Casa votam em São Paulo

Quase quatro mil pessoas estão aptas a participar das eleições deste domingo (4) de dentro de penitenciárias, centros de detenção e unidades socioeducativas no estado de São Paulo. O grupo de 3.881 eleitores habilitados é formado por presos que ainda não foram condenados em definitivo, jovens internados na Fundação Casa e servidores que trabalham nessas instalações.

A medida garante que os cidadãos que não tiveram seus direitos políticos suspensos continuem exercendo sua participação democrática. A legislação brasileira determina que apenas a condenação criminal transitada em julgado retira do detento o direito de votar. Os adolescentes infratores entre 16 e 21 anos também mantêm a prerrogativa intacta.

Para que a votação ocorra em segurança, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) montou seções eleitorais em 61 unidades de recolhimento espalhadas pelo estado. A regra exige que um estabelecimento prisional tenha pelo menos 20 eleitores aptos para receber uma urna. Em cada uma delas, três mesários são convocados para coordenar o processo.

A adesão da população carcerária e socioeducativa não foi automática. Os interessados precisaram preencher formulários distribuídos pelas administrações das unidades de forma voluntária, manifestando a vontade de regularizar a situação e votar. Os cartórios eleitorais processaram esses pedidos a tempo de liberar o acesso das urnas para as eleições de 2026.