Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Zambelli sobre intervenção militar
Decisão no STF seguiu parecer da PGR que apontou perda do prazo legal para punir a conduta
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli por postagens em redes sociais que defendiam intervenção militar.
A decisão encerra a apuração sobre essas declarações específicas sem julgamento de mérito e sem penalidade, porque a Justiça perdeu o prazo limite para punir os atos investigados. Para o cidadão, o desfecho reforça os limites temporais previstos na legislação penal brasileira, que impedem o andamento de ações judiciais quando os prazos legais são ultrapassados.
O arquivamento atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes registrou em seu despacho que as mensagens, publicadas entre o final de 2022 e janeiro de 2023, poderiam configurar o crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, infração cuja prescrição ocorre em três anos.
O caso teve início no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral e foi remetido ao Supremo após as eleições. Outras apurações sobre condutas e publicações de Carla Zambelli permanecem em tramitação na Corte sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Com informações de Estadão, Google Notícias, Terra e Gazeta do Povo.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Justiça
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- MPT processa 99 em R$ 100 milhões e pede suspensão do programa Taxa Zero
- Justiça do DF manda ex-piloto acusado de matar adolescente a júri popular
- Sociedade se vê em Suzane von Richthofen e por isso reage com fúria, afirma Ilana Casoy
- Suspeito de matar tatuadora em São Paulo foi candidato a vereador em 2024
- TCM de São Paulo lança cartilha contra violência doméstica e busca selo da ABNT
⏱ Linha do tempo Supremo Tribunal Federal
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- STF marca para dia 27 retomada de julgamento sobre Região Metropolitana de Salvador
- Fachin encaminha à PGR relatórios da PF sobre ministros citados no celular de Vorcaro
- PF entrega a Fachin relatório com citações a ministros do STF no caso Master
- PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula
- Moraes anula decisão do TSE e cassa chapa do Podemos por fraude à cota no Amapá
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.