Mendonça afirma que proposta de bloqueio de canais no WhatsApp irá ao TSE
Ministro diz que minuta não foi ação individual, enquanto integrantes da corte divergem sobre alcance da medida
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça afirmou em nota nesta quarta-feira (21) que a minuta de resolução para restringir canais políticos no WhatsApp antes da votação não partiu de uma decisão individual. O magistrado ressaltou que o texto ainda está em fase de deliberação interna e depende do aval de todos os integrantes do tribunal.
O tema impacta diretamente a comunicação de eleitores e partidos na reta final da disputa eleitoral, já que canais de mensagens reúnem centenas de milhares de pessoas para distribuição de propagandas. A minuta propõe suspender canais com mais de 200 mil inscritos nas 48 horas que antecedem o segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (25).
Mendonça declarou que assumiu a redação da proposta por exercer a vice-presidência da corte, função à qual cabe tradicionalmente a apresentação de normas regulamentares, e sustentou que houve consenso prévio sobre a urgência do assunto. No entanto, ministros da corte relataram nos bastidores que o acordo previa barrar somente a criação de novas contas, sem interferir nos canais já operantes.
A matéria deve ser incluída na pauta de julgamento do plenário do TSE nos próximos dias para que os ministros decidam se aplicam as restrições ou mantêm o funcionamento atual das ferramentas.
Com informações de UOL, Folha e Google Notícias.
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