Mendonça decide que TSE não divulgará sigilos fiscais de Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que não cabe à Justiça Eleitoral requisitar ou divulgar dados fiscais, bancários e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos no segundo turno da eleição presidencial.

A decisão freia a disputa jurídica travada entre os adversários às vésperas da votação de domingo. Mendonça ressaltou que as próprias campanhas têm a liberdade de tornar públicos os documentos e extratos de seus candidatos e familiares por meios próprios, sem a intervenção institucional do tribunal.

A controvérsia ganhou força após Flávio Bolsonaro entregar à corte autorizações para quebra de sigilo de si mesmo, de seu pai, Jair Bolsonaro, dos irmãos Carlos e Jair Renan, e de sua mãe, Rogéria, além de cobrar auditoria sobre os cartões corporativos do atual governo. Em resposta, a defesa petista havia protocolado pedido para que o TSE buscasse as informações financeiras diretamente em órgãos de controle estatais.

Com a negativa do relator em atuar como intermediário das divulgações, a divulgação de registros fiscais e bancários permanece como decisão voluntária de cada comitê eleitoral até o encerramento da campanha.