Ministro do TSE atende pedido do PT e veta suspensão do canal Exército do Lula

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu nesta sexta-feira (23) a um mandado de segurança da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou que o canal “Exército do Lula” no WhatsApp não seja retirado do ar.

A determinação assegura o funcionamento ininterrupto da principal plataforma de mobilização digital petista, que atingiu 9 milhões de seguidores, durante os dias decisivos que antecedem o segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A ação preventiva foi impetrada pela equipe jurídica da campanha contra despachos expedidos pela presidência da corte, exercida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que cobravam relatórios técnicos da empresa Meta sobre o canal. Os advogados de Lula sustentaram que a coligação de Flávio Bolsonaro vinha promovendo litigância predatória — termo jurídico que define a apresentação repetitiva e infundada de ações para forçar punições judiciais — e defenderam que a presidência do tribunal não possui competência legal para bloquear canais monocraticamente.

Com a liminar concedida por Marques, o canal administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) continuará ativo até o encerramento do processo eleitoral de domingo, cabendo ao plenário da corte a análise final sobre eventuais irregularidades de impulsionamento.