Ministério da Justiça pede à ANPD investigação sobre atuação da Meta nas redes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu neste sábado (18), em Brasília, que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue se a empresa de tecnologia Meta violou o Marco Civil da Internet. O pedido ocorre após relatos de usuários e entidades civis sobre bloqueios de contas, exclusão de conteúdos e redução de alcance em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp sem aviso prévio ou explicação transparente das normas violadas.

A medida afeta diretamente criadores de conteúdo, campanhas políticas e cidadãos que utilizam redes sociais para comunicação diária, garantindo o direito à ampla defesa diante de punições automáticas. Além da investigação técnica, a pasta solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) analise uma ação civil pública, diante do risco de desequilíbrio na disputa eleitoral provocado por falhas na moderação de conteúdos.

De acordo com uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, dados da organização CTRL+Z apontaram 1.121 casos de restrições sem justificativa entre o fim de setembro e meados de outubro. O governo também apontou vulnerabilidades que prejudicaram a divulgação da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da veiculação de anúncios patrocinados a partir do exterior com informações falsas e vídeos manipulados por inteligência artificial.

O Ministério da Justiça sugeriu que a ANPD adote medidas preventivas antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A agência deve avaliar a determinação para que a Meta preserve relatórios de moderação, revise restrições aplicadas sem fundamentação e implemente análise humana obrigatória para contestação de punições aos usuários.