Ministério Público apura vazamento de dados de câmeras do Smart Sampa em SP

O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento investigatório para apurar o vazamento de arquivos internos e o acesso irregular a dados de cidadãos no sistema de monitoramento por câmeras Smart Sampa, administrado pela Prefeitura de São Paulo.

A falha de controle permitia que pessoas com acesso ao repositório realizassem buscas exploratórias por nomes, números de CPF, placas de veículos automotores e boletins de ocorrência sem a exigência de ordem judicial ou de inquérito aberto. O banco de dados continha ainda imagens gravadas no interior de escolas e postos de saúde da rede pública municipal, violando diretrizes de proteção e privacidade da infância estabelecidas pelo Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela legislação brasileira.

Em resposta aos questionamentos, a administração municipal declarou que sua infraestrutura tecnológica não possui falhas de segurança e sustentou que o episódio decorreu do vazamento de dados promovido individualmente por um servidor público, que já foi afastado preventivamente de suas atribuições e responde a processo disciplinar. Já a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que não foi notificada pelo município sobre o ocorrido.

A promotoria aguarda os esclarecimentos solicitados aos órgãos municipais para dimensionar os prejuízos aos direitos dos moradores da capital e determinar a adoção obrigatória de mecanismos de criptografia e auditoria nos acessos ao sistema de videomonitoramento.