Ministro do TSE proíbe suspensão unilateral do canal Exército do Lula

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, se abstenha de suspender monocraticamente o canal de WhatsApp "Exército do Lula".

A determinação barra o encerramento do canal sem aprovação prévia do colegiado e estipula uma multa diária de 50 mil reais à empresa Meta caso venha a cumprir qualquer bloqueio administrativo que não tenha passado pelo plenário do tribunal.

A controvérsia jurídica ganhou força com manifestações do deputado federal André Janones (Avante-MG), que manifestou preocupação de que o canal de transmissão governista fosse retirado do ar durante o debate da TV Globo entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Em sua decisão, o magistrado explicou que a presidência do TSE tem competência restrita à checagem de planos de conformidade das plataformas e não possui autoridade para aplicar sanções sumárias que afetem a mobilização na campanha sem garantir o devido processo legal e a ampla defesa.

Em paralelo às disputas regimentais no tribunal, uma petição popular organizada pela entidade Pacto pela Democracia reuniu mais de 155 mil assinaturas em apoio à manutenção do espaço informativo. Um processo correlato sobre as atividades de campanha no aplicativo segue sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O despacho liminar assinado por Floriano de Azevedo Marques foi remetido para deliberação imediata no plenário virtual da corte, cabendo aos demais ministros referendar ou rever o entendimento nos próximos dias.