Moraes arquiva inquérito contra influenciador Monark após manifestação da PGR
Ministro acolheu parecer de que descumprimento de ordem judicial já recebeu punição com multa
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, que investigava suposto crime de desobediência a medidas judiciais.
A decisão põe fim a uma das frentes de apuração criminal aberta contra o criador de conteúdo na Suprema Corte, consolidando o entendimento de que sanções pecuniárias já aplicadas afastam nova persecução penal pelos mesmos fatos.
O arquivamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que, embora o influenciador tenha descumprido determinações ao divulgar conteúdos contrários ao sistema eleitoral, a conduta já havia recebido punição com bloqueio judicial e multa de R$ 300 mil em julho de 2023.
Com a concordância do tribunal em relação à ausência de justa causa para ação penal autônoma, o inquérito foi oficialmente encerrado sem denúncia criminal. A defesa do influenciador não apresentou novas manifestações após a publicação do despacho.
Com informações de Metrópoles, CartaCapital e O Antagonista.
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