MPT dá 24 horas para Prefeitura de SP explicar denúncia de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento investigatório e deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura de São Paulo preste esclarecimentos sobre denúncias de assédio eleitoral na administração municipal. A apuração foi aberta após a divulgação de gravações em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicita apoio de servidores comissionados à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

A conduta de constranger ou direcionar as preferências políticas de empregados e servidores públicos é proibida pela legislação brasileira e pode configurar abuso de poder político e eleitoral. A denúncia aponta pressões diretas sobre funcionários de cargos de confiança e também sobre trabalhadores de creches que mantêm convênio com o município.

Nos áudios e vídeos divulgados, o prefeito orienta a equipe a colar adesivos de campanha em veículos particulares, criar listas de transmissão no WhatsApp e convocar eleitores para atos públicos realizados na Avenida Paulista. Em seus discursos, Nunes também atacou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu empenho total no segundo turno, agendado para o próximo domingo (25).

A gestão municipal deve protocolar sua defesa perante o órgão trabalhista até o fim do prazo de 24 horas, quando o Ministério Público decidirá sobre a abertura de ação civil pública ou a proposição de medidas cautelares.