MPT processa prefeitura e presidente da Câmara de Feira de Santana por assédio eleitoral
Ação judicial cobra indenização de R$ 200 mil após denúncia de coação a servidores para participarem de comício de Flávio Bolsonaro
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação na Justiça nesta sexta-feira (23) contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Lima (União Brasil), sob suspeita de prática de assédio eleitoral contra servidores públicos no interior da Bahia.
O processo foi movido após denúncias de que funcionários estariam sendo coagidos a participar de atos de campanha em apoio ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), em violação à liberdade de voto e aos direitos trabalhistas.
A apuração ganhou força a partir de representação protocolada pelo vereador Silvio Dias (PT) no Ministério Público Eleitoral (MPE) e no próprio MPT, motivada pela circulação de gravações nas redes sociais. Nos áudios divulgados por veículos locais, chefias municipais e vereadores aparecem pressionando servidores a comparecerem a um evento com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto em prol da chapa bolsonarista.
Na ação civil pública, os procuradores do Trabalho solicitaram medidas liminares urgentes para assegurar a inviolabilidade do voto dos servidores e estipularam pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. A apuração segue em andamento para atestar a autenticidade das gravações e individualizar as responsabilidades.
Com informações de A Tarde (BA) e G1.
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