MPT recomenda suspender limite de duas horas para votação de plantonistas do Iges-DF
O órgão trabalhista agiu após a gestora dos hospitais no Distrito Federal divulgar documento interno impondo restrições rígidas durante a saída eleitoral.
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O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) determinou, por meio de uma recomendação emitida neste sábado (3), que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) elimine o tempo máximo de duas horas para que seus funcionários em plantão consigam sair e votar. A norma também retira a obrigação do trabalhador pedir autorização para as chefias caso precise ultrapassar esse período nas urnas.
A medida protetiva foca em evitar que profissionais da saúde sofram descontos de horas ou penalizações em cenários alheios ao controle do empregado. O MPT argumentou que o tempo de ausência pode flutuar significativamente conforme as linhas de ônibus e o inchaço nas filas em algumas zonas eleitorais da capital.
A autuação do órgão federal veio em resposta a uma circular polêmica do Iges-DF, que exigia uma autorização oficial de chefes de setor caso o eleitor ultrapassasse as duas horas permitidas. Além disso, o documento instruía as equipes do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das Unidades de Pronto Atendimento a forçarem prioridade abrindo processos burocráticos no sistema.
A partir do pedido do MPT, a gestão hospitalar é aconselhada a permitir que os empregados da escala de domingo comprovem o seu tempo de ausência avisando os superiores de forma simples. O instituto teve seu modelo de gestão alterado na véspera da eleição para proteger integralmente a prerrogativa constitucional do trabalhador perante as urnas.
Com informações de Metrópoles e G1.
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