Nunes Marques define regras para transporte de eleitores indígenas no 2º turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, flexibilizou neste sábado (24) a exigência de autorização individual para veículos e barcos que transportarão eleitores indígenas no segundo turno. O magistrado determinou que os juízes eleitorais aprovem os deslocamentos organizados em quadros por zona eleitoral.

A decisão atende em parte a uma manifestação da União e a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os órgãos alertavam que a obrigação de autorizar cada transporte isoladamente inviabilizaria o comparecimento de povos originários e de comunidades quilombolas às urnas.

Pela nova determinação, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve repassar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), até as 20h deste sábado, as informações completas sobre veículos, rotas, horários e condutores. Nunes Marques manteve a necessidade de autorização da Justiça Eleitoral e negou o pedido para liberar o serviço mediante simples comunicado prévio.

Os juízes eleitorais responsáveis terão até duas horas para analisar e homologar os planos das respectivas comarcas. Se o juiz de primeiro grau não emitir a decisão no prazo fixado, a incumbência de avaliar o transporte passa automaticamente para a presidência do tribunal regional correspondente.