Nunes Marques orienta tribunais eleitorais a estender votação até 19h
Presidente do TSE formaliza aplicação de decisão do STF apenas nas seções com urnas ainda abertas
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício circular aos tribunais regionais eleitorais de todo o país neste domingo (25) orientando que apenas as seções que ainda estavam em funcionamento permanecessem abertas até as 19h.
A medida formalizou o cumprimento administrativo da ordem expedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para compensar dificuldades de locomoção de eleitores decorrentes de problemas no transporte público. O ofício assinado por Nunes Marques às 17h49 instruiu juízes eleitorais e mesas receptoras a aplicarem a prorrogação sem reabrir urnas que já haviam encerrado as atividades no horário habitual das 17h.
Antes da emissão da determinação do STF, o presidente do TSE havia concedido trinta minutos para manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, enviou parecer técnico contrário à extensão do horário às 17h01, mas a decisão da corte constitucional se sobrepôs e exigiu a imediata expedição da circular aos tribunais estaduais.
A determinação assegurou que as seções encerradas no horário regular seguissem com a extração e a transmissão dos boletins de urna normalmente para a contagem oficial. As seções que registraram filas continuaram o atendimento até as 19h, tendo seus resultados agregados à apuração geral conforme o encerramento dos trabalhos.
Com informações de Metrópoles, Brasil de Fato e Terra.
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