OAB defende respeito às urnas e pede punição para falhas em transporte

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) divulgou nota oficial neste domingo (25) defendendo o respeito à soberania das urnas eletrônicas e a garantia da diplomação e posse de todos os governantes escolhidos no segundo turno das Eleições 2026.

O pronunciamento da entidade visa blindar o desfecho eleitoral contra tentativas de desestabilização e assegurar a transição democrática regular para a população. O presidente da instituição, Beto Simonetti, destacou que a democracia exige obediência às suas próprias regras e cobrou a abertura imediata de apurações sobre condutas que tenham restringido a liberdade ou a locomoção de votantes durante o dia.

O posicionamento da OAB ocorreu após a prorrogação da votação em duas horas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada por queixas da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a escassez de linhas de ônibus em capitais como Salvador e São Paulo. Na mesma data, a chapa do senador Flávio Bolsonaro também havia solicitado adiamento no Paraná, em Santa Catarina e em São Paulo devido aos temporais e enchentes. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, uniu-se aos apelos ao reiterar que a vontade expressa nas urnas deve orientar o diálogo entre os Poderes.

As eventuais denúncias colhidas pela fiscalização jurídica e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) serão formalizadas nos tribunais regionais eleitorais, cabendo a esses órgãos aplicar sanções aos responsáveis caso comprovadas irregularidades administrativas ou criminais.