Parlamento português rejeita proposta de fim da nova lei orgânica do INEM
Oposição tentou derrubar diploma que entrou em vigor em agosto, mas governo defendeu que modelo tira instituto de "cuidados paliativos"
O parlamento de Portugal rejeitou nesta quarta-feira (30) uma proposta apresentada pelo Partido Comunista Português (PCP) que buscava encerrar a vigência da nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A medida contou com votos contrários das bancadas da direita e abstenções do PS e do Chega.
De acordo com o jornal Observador, o debate expôs acusações de deputados de esquerda sobre a falta de diálogo da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, com os trabalhadores e o parlamento antes da promulgação do decreto-lei em agosto. A RTP Notícias relatou que partidos como o Livre exigiram o retorno de delegações regionais e apontaram degradação no serviço público.
A ministra se defendeu argumentando que a proposta anterior era um "emaranhado de competências cruzadas" e justificou que o novo estatuto tirou o órgão de "cuidados paliativos". Representantes do PSD, partido base do governo, frisaram que as mudanças baseiam-se numa comissão independente e que a legislação continuará sendo o alicerce da reforma no setor.
Com informações de Público (Portugal), RTP Notícias (Portugal) e Observador (Portugal).
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