Partido português propõe fundo de 1 bilhão de euros para habitação pública
Livre apresentou propostas ao Orçamento de 2027 para identificar imóveis vazios e cobrar imposto mais alto
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O partido político Livre apresentou nesta terça-feira (10) uma proposta para a criação de um Fundo para Habitação Pública dotado de 1 bilhão de euros (mil milhões de euros no padrão europeu) em Portugal. A medida foi anunciada na Assembleia da República, em Lisboa, pela deputada e porta-voz da legenda, Isabel Mendes Lopes.
A iniciativa pretende atenuar o encarecimento habitacional e a carência de imóveis acessíveis para locação, motivos que geraram manifestações recentes de moradores nas ruas de Lisboa e do Porto. A emenda foi protocolada dentro do pacote com cerca de 500 sugestões de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 entregues pela bancada parlamentar.
O projeto estabelece que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) auxilie as autarquias municipais no mapeamento de imóveis devolutos, permitindo a cobrança mais rigorosa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre proprietários que mantêm prédios fechados sem utilização social. O programa do partido reúne ainda medidas de apoio a inquilinos e a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 21%.
As alterações orçamentárias formuladas pelas bancadas partidárias serão debatidas e submetidas a votação na especialidade pelo plenário do Parlamento português nas próximas semanas.
Com informações de Observador (Portugal) e Público (Portugal).
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