PCP apresenta projeto para extinguir propinas no ensino público em Portugal

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) protocolou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei na Assembleia da República para extinguir todas as propinas no ensino superior público de Portugal. A proposta tem como primeiro signatário o secretário-geral da agremiação, Paulo Raimundo, e estabelece a eliminação total de taxas e encargos acadêmicos em até dois anos.

A medida beneficia estudantes nacionais e também alunos de nações com acordos de cooperação bilateral com o governo português, o que engloba cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil. A agremiação defende que o acesso aos cursos universitários deve ser universal e não pode ser condicionado pela renda familiar.

Além do fim gradual das mensalidades estatais, o texto determina o fortalecimento das verbas de Ação Social Escolar para garantir auxílio a estudantes vulneráveis. O projeto passará pela análise das comissões temáticas do Parlamento antes de ser levado à votação no plenário dos deputados.